Mensurando a Independência das Agências Regulatórias Brasileiras

MARIANA Batista

Resumo


O estabelecimento de agências reguladoras autônomas na década de 1990 representou uma reorganização do sistema regulatório brasileiro. Contudo, o jogo da regulação não termina com o estabelecimento das regras formais. Independência formal se traduz em independência na prática? Em quais condições o Executivo escolherá interferir nas agências? Tendo em mente tais questionamentos, o presente trabalho busca identificar o grau de interferência nas agências regulatórias federais brasileiras e prover uma tentativa de explicação. As hipóteses básicas são que as preferências do chefe do Executivo e o nível de independência formal importam. O grau de interferência e de independência formal são operacionalizados por meio da construção de dois índices. Um modelo de painel com efeitos aleatórios é estimado e a análise mostra que as preferências do presidente e o nível de independência formal importam para explicar a interferência política

Palavras-chave


Agências Regulatórias; Independência; Desenho Institucional

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