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Justiça high-tech
A utilização de equipamentos tecnológicos e a racionalização do trabalho fizeram
dos Juizados Especiais Federais paulistas um exemplo de eficiência no sistema Judiciário
Por Andréa Wolffenbüttel, de São Paulo
Assim, todas as pessoas que solicitam pagamentos por problemas de saúde podem ser examinadas no mesmo dia por um profissional habilitado pelo Ministério da Justiça e receber o laudo médico, que é anexado ao processo. No prédio também há um posto do INSS que esclarece dúvidas e fornece os dados necessários para a confecção do pedido de ação. Lá o aposentado pode obter seu número de identificação no INSS ou saber se está entre aqueles cujas pensões foram mal calculadas. Também há uma equipe de assistentes sociais aptos a avaliar as condições socioeconômicas e elaborar laudos para os que pleiteiam ajuda específica para famílias pobres, como o benefício conhecido como Loas (Lei Orgânica de Ajuda Social), pago àqueles cuja renda per capita familiar é inferior a um quarto do salário mínimo. Luiz Cláudio Benck, assessor de gabinete da coordenadoria do JEF/SP, cuja primeira tarefa como funcionário da Justiça foi como numerador de processos, lembra-se do dia em que recebeu uma ação de Paulo Maluf, ex-governador de São Paulo. "Eram mais de duas mil páginas. Eu tive de numerar e conferir todas. Levei um dia inteiro fazendo isso. Foi desanimador!" No JEF/SP, as páginas são automaticamente numeradas quando os documentos são escaneados, no mesmo momento em que o processo recebe sua identificação e certificado de autenticidade. Outra vantagem é que os casos estão sempre ao alcance do juiz, no computador sobre a mesa, o que agiliza o trabalho e aumenta a produtividade. "Para nós, é um orgulho trabalhar aqui", declara Carla dos Passos Moraes, oficial de gabinete da presidência e que está no JEF/SP desde sua inauguração. Foi esse mesmo sentimento que levou alguns juízes, que inicialmente trabalhavam de forma rotativa no JEF/SP, a solicitar a criação de cargos definitivos. Inicialmente imaginou-se que eles fossem motivados pela perspectiva de poder fazer justiça social, mas a quantidade de ações julgadas improcedentes, aproximadamente 37%, mostrou que fazem Justiça mesmo, sem conotação social. "Conversando com eles descobrimos que o que atrai os juízes é a possibilidade ver o resultado de seu trabalho", conta Motta, o atual juiz-presidente. "Na Justiça tradicional são tantos recursos, tantas idas e vindas que alguns juízes federais se aposentam sem ter visto sequer uma de suas sentenças aplicada." Como nos processos dos Juizados Especiais há um limite para recursos, eles acabam chegando ao final muito mais rapidamente. Além disso, há uma turma recursal funcionando dentro do JEF/SP, o que permite que os recursos sejam julgados sem sair do sistema interno do juizado. Finda a ação, há um prazo de 60 dias para que o pagamento seja efetuado numa conta corrente aberta pelo pleiteante na Caixa Econômica Federal, que tem uma agência no prédio do Juizado. Para ter uma idéia do que representam as quase 300 mil solicitações acatadas pelo JEF/SP, já foi depositado 1,48 bilhão de reais nas contas dos beneficiários. Mais do que a soma de todos os pagamentos efetuados, no mesmo período, a mando das varas da Justiça Federal de todo o Brasil - 1,2 bilhão de reais.
Economia de tempo Esses recursos minimizam o esforço de quem apela à Justiça, mas o fator determinante para a eficiência do JEF/SP é mesmo o "suporte radical de informática", como gosta de definir Santos Neves. De acordo com estimativas da diretoria-geral do Tribunal Federal de São Paulo, os funcionários da Justiça comum gastam, em média, 40% do tempo com manuseio de papel. Levando-se em consideração que cada processo precisa receber uma capa, uma etiqueta de identificação e que as páginas devem ser todas numeradas e carimbadas, é fácil imaginar quanto tempo seria consumido com um milhão de processos.
Administração Outra novidade dos Juizados Especiais Federais, que também serve para aproveitar ao máximo a mão-de-obra dos juízes, foi a criação do cargo de juiz-presidente, responsável pela administração. Estima-se que os juízes passem 30% de seu tempo de trabalho tratando de questões administrativas ligadas à sua equipe. No JEF/SP, como os funcionários são comuns a todos, respondem apenas ao juiz-presidente, que se incumbe de resolver as questões administrativas.
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