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Justiça high-tech
A utilização de equipamentos tecnológicos e a racionalização do trabalho fizeram
dos Juizados Especiais Federais paulistas um exemplo de eficiência no sistema Judiciário
Por Andréa Wolffenbüttel, de São Paulo
Mas uma observação mais atenta revela que, apesar da pose e do clássico conjunto de terno e gravata, Santos Neves foge um pouco do estilo do desembargador típico. Uma fitinha de Nosso Senhor do Bonfim, cuidadosamente escondida sob a pulseira metálica do relógio, denuncia que há algo de diferente nesse juiz federal. Sobre sua mesa não se acumulam pastas de processos. Tampouco sobre a mesa dos assessores ou em qualquer uma das salas dos seis andares do Juizado Especial Federal da capital de São Paulo (JEF/SP). As toneladas de papel amarelado, características de qualquer repartição ligada à Justiça, simplesmente foram abolidas. Todos os documentos são escaneados e arquivados eletronicamente, e todos os processos que passaram pelo JEF/SP em seus três anos de funcionamento, mais de 1 milhão, estão guardados num computador com 1,4 terabytes de memória, o que equivale a algo em torno de um trilhão e meio de bytes. A lei dizia o que devia ser feito, mas não explicava como. A comissão responsável pela concepção do modelo dos Juizados Especiais da 3ª região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, decidiu levar a proposta a sério e concluiu que seria impossível agilizar o trabalho e atender à demanda seguindo os padrões tradicionais. Só em 2003, 850 mil ações entraram na Justiça pelas portas do JEF/SP. Quinhentas mil, mais da metade delas, foram julgadas até o final de 2004. "Só conseguimos realizar esse feito por causa da informatização. Um juiz pode assinar mil sentenças de casos semelhantes de uma só vez apertando uma tecla de seu computador", diz José Carlos Motta, juiz-presidente do JEF/SP. Trata-se de um formulário padronizado com todas as informações necessárias para quem quiser acionar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Foram impressos milhões de kits, distribuídos encartados nos jornais populares de maior circulação da capital. O interessado preenchia o questionário, anexava os documentos requeridos e enviava tudo pelo correio. O carimbo da postagem valia como data de ingresso da ação. O método inovador reverteu a expectativa de que a Justiça não conseguiria contemplar todos os pedidos. Mas a estratégia só funcionou graças a duas peculiaridades dos Juizados Especiais: a isenção das custas de processo e a liberação da necessidade de um advogado para intermediar a ação. Do total de pedidos recebidos em 2003, mais de 90% não contaram com a intervenção de advogados. Não precisa nem dizer que o modelo não agrada à Organização dos Advogados do Brasil (OAB). Ele reduziu os rendimentos de parte da categoria, sobretudo dos especialistas em direito previdenciário. "A questão não é a dispensa do advogado. É que leigos passaram a orientar as pessoas. Prestam um mau serviço e tiram o trabalho de quem estudou para isso", diz Paulo Henrique Pastori, presidente da Comissão de Seguridade Social e Previdência da OAB.
Os Juizados Especiais Federais existentes em São Paulo são exemplo de que o sistema Judiciário não precisa ser o mar de ineficiência que afoga tantos brasileiros. Ali, o uso de tecnologia, a criatividade e a reorganização administrativa surtiram efeitos notáveis na qualidade da prestação de serviços à população. De seu amplo gabinete, instalado no 12º andar de um prédio na avenida Paulista, o desembargador José Eduardo Santos Neves coordena a operação de 14 juizados espalhados por 12 cidades em São Paulo e em Mato Grosso do Sul. Sob sua orientação trabalham cerca de quatro dezenas de juízes e, ao falar, ele não dispensa termos rebuscados, como procrastinação, instrumentalidade ou propositura, comuns no universo do Direito.
Cena comum num tribunal do país: salas com processos empilhados à espera de julgamento
Outra diferença no trabalho de Santos Neves é que os números são, por assim dizer, um tanto exagerados - andam na casa dos milhões e até dos trilhões. As sentenças são proferidas aos milhares por dia. Tudo porque em 2001 uma lei permitiu a criação dos Juizados Especiais para acelerar a tramitação de ações envolvendo valores inferiores a 60 salários mínimos (atualmente 15,6 mil reais).
Aposentadoria Essa avalanche de processos não é usual. Surgiu por um erro de cálculo das pensões de quem se aposentou entre 1994 e 1997. O prazo para a solicitação de correção dos valores se encerraria em outubro de 2003 e todos os possíveis beneficiados quiseram, com razão, reivindicar seus direitos. Naquele período, as dependências do JEF/SP amanheciam invariavelmente lotadas e não havia mutirão ou esforço concentrado que desse conta de tamanha procura. Foi quando a então coordenadora do juizado, Leila Paiva, teve a idéia de criar o "kit juizado".
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