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Programa livre
A administração federal começa a adotar softwares livres em seus computadores e estimula o crescimento de empresas nessa área.
Por Lia Vasconcelos, de Brasília
Isso sem contar que será mais fácil atingir a meta da política industrial de exportar dois bilhões de dólares em programas para computador em 2006. "O governo é um dos maiores compradores da indústria de software e por esse motivo tem a responsabilidade de incentivar e guiar o setor, ditando tendências. O principal é criar condições que propiciem o desenvolvimento da indústria sem discriminação de modelo de negócios", afirma Jorge Sukarie, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes). Economiza-se com licença, mas todos os outros serviços continuam sendo pagos e o próprio processo de migração é bastante caro, pois envolve planejamento, cursos de capacitação e a troca dos sistemas propriamente ditos que pode ser feita internamente ou por uma empresa terceirizada, explica Luis Kubota, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que publicará o trabalho "Desafios para a Política Industrial do Software". Os primeiros resultados colhidos pelo governo federal sugerem que a mudança pode valer a pena. De acordo com as contas feitas pelo Comitê Técnico de Implantação de Software Livre (CISL), o governo federal já economizou 28,5 milhões de reais com a compra de licenças em 2004. A meta é chegar a uma economia de 300 milhões a 400 milhões de reais em três anos - o que representaria 80% do gasto com a compra de programas. Para isso, no entanto, seria necessário impor, por decreto, que todos os órgãos da administração direta adotassem a mesma política.
Já faz algum tempo que os softwares livres - programas para computador desenvolvidos por gente de todo o planeta cujo código-fonte é liberado, isento de pagamento de licenças - deixaram de ser uma bandeira dos que combatem as grandes corporações controladoras das inovações tecnológicas, transformando-se em ferramenta para impulsionar o desenvolvimento e também em um negócio bem-sucedido. Atualmente envolve corporações multinacionais, como a International Business Machines (IBM), e uma vasta rede de empresas criadoras de soluções e serviços. No Brasil havia algumas experiências localizadas de adoção do software livre pela administração pública - caso do Rio Grande do Sul e dos telecentros da prefeitura paulistana, por exemplo. Agora, o governo federal decidiu incluir a medida entre suas prioridades.
A decisão tem uma importância significativa, pois o governo e os organismos a ele ligados são os maiores usuários de tecnologia de informação no Brasil. Paulatinamente, boa parte dos sistemas da administração deverá abandonar os programas com direitos autorais protegidos pela lei de patentes e adotar os softwares construídos com sistemas disponíveis gratuitamente na internet. Assim, os profissionais da área serão estimulados a criar, os gastos do governo serão reduzidos, o país ganhará maior autonomia no setor e tornará viável a democratização do conhecimento e do acesso às ferramentas da informática.
O aumento do uso de programas livres, ou de fonte aberta, pode fortalecer a indústria brasileira de software porque cria espaço para que as empresas desenvolvam novas soluções baseadas em códigos abertos, prestem serviços de treinamento e manutenção e aumentem a comunidade envolvida no desenvolvimento. E esses serviços não são gratuitos. A vantagem, para os usuários, se dá no não pagamento da licença de uso - e não é nada desprezível, pois o Brasil remete cerca de um bilhão de dólares anuais ao exterior para pagar os direitos autorais dos softwares proprietários.
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