Algumas informações sobre o ensino profissionalizante

A legislação educacional brasileira (LDB/96 e Decreto 5.154/2004) estabelece três níveis ou linhas de educação profissional: a inicial - originalmente denominada básica, sem requisitos de escolaridade nem certificação profissional -, a técnica (de nível médio) e a tecnológica (superior).

Além do que está previsto em lei, o mercado educacional brasileiro oferece uma infinidade de cursos e treinamentos que podem ser considerados profissionalizantes, pois ajudam a construir ou melhorar as chances de as pessoas ingressarem, permanecerem e progredirem no mercado de trabalho, além de aumentar a competitividade das empresas.

Trata-se de uma coleção desconexa e heterogênea de instituições e cursos que não são percebidos por estatísticas oficiais, ainda que algumas operem há mais de meio século. São guiadas pelas necessidades do mercado e, direta ou indiretamente, subsidiadas pelo Estado. A demanda por seus serviços é grande.O Brasil tem quase 93 milhões de pessoas, 40% delas com sete anos de escolaridade, em média, cumpridos em escolas de baixa qualidade.Mais: cerca de 80% dessa gente começa a trabalhar cedo, entre 15 e 16 anos de idade. É essa população o alvo principal do ensino profissionalizante, já que mais da metade dela não tem cobertura previdenciária e um terço dos assalariados não tem registro em carteira.

O ensino técnico está perto de completar um século no Brasil, considerando que a rede federal nasceu em 1909, quando foram criadas dezenove escolas de aprendizes e artífices em todos os estados. Nos anos 1970, o governo decretou (LDB 5.692/72) a profissionalização obrigatória para todos os alunos do Ensino Médio (segundo grau, à época). A medida visava atender a uma presumida escassez de técnicos no mercado e conter a pressão sobre o ensino superior. Não foi suficiente para estancar a busca pela universidade, minou a qualidade do Ensino Médio e gerou uma explosão de cursos técnicos artificiais, baratos e sem compromisso com o mercado. Boas escolas técnicas tornaram- se redutos de educação de melhor qualidade e passaram a atrair a classe média, mais interessada em passar no vestibular do que no diploma técnico - o que configurou uma distorção em relação ao objetivo inicial.

A obrigatoriedade da profissionalização caiu em 1984, mas o perfil do ensino médio/técnico só começou a mudar com a LDB/96, que estabeleceu a separação entre educação profissional técnica e escola média, mas em 2004 novamente foi estabelecida a possibilidade da integração entre as duas modalidades de ensino.

Atualmente, a matrícula nos cursos técnicos representa menos de 10% do total de alunos do Ensino Médio regular e é inferior a 1% da PEA com oito anos de estudo ou mais (46 milhões de trabalhadores), candidatos potenciais à formação técnica. O perfil é bastante diferente do que se verifica em outros países. Em 1995 o Chile já capacitava 8% de seus trabalhadores em cursos técnicos. Em grande parte dos países da Europa, atualmente, a taxa nessa área é de 30%.