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Renato Baumann
É para valer ou não é?
Por Andréa Wolffenbüttel, de Brasília
Desafios - O acordo firmado entre o Uruguai e os Estados Unidos no começo deste ano ameaça o Mercosul? Desafios - Mas a tendência desse tratado não é evoluir para um acordo de livro comércio? Desafios - E quanto ao futuro do Mercosul? Estamos condenados à vizinhança e a um entendimento ou ele vai se desmanchar aos poucos? Desafios - A que cláusulas o senhor se refere? Desafios - E quais são as possibilidades de chegar a um acordo com a União Européia? Desafios - Que peso político tem a entrada da Venezuela no Mercosul? Desafios - No acordo do Mercosul não há nenhuma restrição à adoção de políticas desse tipo?
Baumann - Isso foi um acordo bilateral de proteção ao investimento e algumas cláusulas de propriedade intelectual. No âmbito do Mercosul, entendese que não se constitui um tratado de livre comércio porque não há preferências comerciais.
Baumann - Não sei se em Montevidéu há consenso sobre isso. Eu acredito que não. Houve muita discussão, muita inconformidade, muita resistência em relação a esse acordo assinado. Ao mesmo tempo, já foi dito com todas as letras pelo chanceler brasileiro, e imagino que pelo argentino também, que se essa negociação evoluir para um tratado de livre comércio o Uruguai terá de optar. Ele não poderá continuar membro do Mercosul tendo um tratado de livre comércio com os Estados Unidos. 
Desafios - O senhor aposta que o Uruguai faria qual opção?
Baumann - Hoje qualquer aposta é muito difícil. É prematuro dizer qual a probabilidade de ir numa direção ou em outra. Só o tempo pode mostrar. Depende do que o Mercosul oferecer em termos compensatórios e do que os Estados Unidos oferecerem para levar a uma satisfação maior.
Baumann - Um dos grandes desafios que se coloca para o Mercosul hoje é o modismo dos acordos bilaterais. Tanto do ponto de vista de composição interna, ou seja, da coesão dos quatro, quanto do ponto de vista do Mercosul como bloco. Claro que haverá dificuldades se eventualmente um dos membros negociar um acordo mais profundo com os Estados Unidos. Isso porque os Estados Unidos vão exigir boa parte das cláusulas que foram aceitas por outros países.
Baumann - Cláusulas ligadas à propriedade intelectual, ao controle do capital de curto prazo, à política cambial. O Chile aceitou algumas restrições que transcendem o plano estritamente comercial, tais como as que se referem a questões ambientais e trabalhistas. Para uma economia pequena como a do Chile, a relação custo-benefício pode ser favorável. Mas, numa economia com as características da brasileira, boa parte dessas condições seria desastrosa ou, no mínimo, potencialmente daninha. À medida que se consolida essa sucessão de acordos de livre comércio entre os Estados Unidos e outros países da região, o grau de liberdade do processo negociador do Mercosul vai ficando cada vez mais
restrito. Isso faz com que os sócios menores, mesmo insatisfeitos, optem por permanecer, pois o custo da alternativa não-Mercosul pode ser alto. E esses países dependem do mercado do Mercosul para um percentual importante de suas exportações.
Baumann - É interessante reparar que a negociação do acordo com a União Européia teve sempre um caráter "reflexo", ou seja, ela se intensificou quando se intensificaram as negociações da Alca. Os cronogramas são muito próximos. O Tratado de Madrid, que deslancha a negociação do acordo com a União Européia, vem de 1995. São onze anos de negociação rolando. Em segundo lugar, o mandato dos representantes europeus é para negociar região por região, quer dizer, União Européia com Mercosul. Nesse caso, a entrada da Venezuela põe um enorme conjunto de dúvidas. Não se sabe se as condições para avançar nas negociações com a União Européia permanecem tão favoráveis quanto antes.
Baumann - Não é só político, existem questões econômicas mesmo. Suponhamos que se concretize o discurso de nacionalização das plantas produtoras de petróleo. Até onde isso é aceitável do ponto de vista da União Européia?
Baumann - Não. O Tratado de Assunção (documento que deu origem ao Mercosul) preocupa-se muito com a preservação da democracia. Já em relação ao respeito à propriedade, suponho que o tratado o preserva, mas não sei se há alguma cláusula explícita nesse sentido. De qualquer modo, seria muito estranha a convivência plena entre quatro economias regidas pelas forças de mercado e uma não.
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