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Renato Baumann
É para valer ou não é?
Por Andréa Wolffenbüttel, de Brasília
Desafios - Após a reunião de Cúpula do Mercosul em janeiro, a ex-embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Donna Hrinak, disse que o mercado norte-americano considera que o Mercosul, como um bloco comercial sério, está morto. Como o senhor avalia essa declaração? Desafios - Que avanços? Desafios - Que tipo de desencontro?
A Constituição brasileira afirma que o que é acertado externamente não se sobrepõe às decisões constitucionais nacionais. Isso dificulta os acordos internacionais
Há doze anos diretor do escritório brasileiro da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), da Organização das Nações Unidas (ONU), Renato Baumann acredita que o Mercosul vai superar a crise atual. Até porque os membros estão condenados à vizinhança e o custo da separação seria muito alto. Mas avisa que, se Argentina e Brasil não tomarem providências para reduzir as disparidades com o Uruguai e o Paraguai, o bloco nunca será uma união verdadeira.
Baumann - Apesar de conhecer bem o
Mercosul, temos de considerar que ela
está a alguns milhares de quilômetros de distância. Eu acho que, ao olhar para o Mercosul, pode-se ver um copo meio cheio ou meio vazio. A afirmativa dela é do tipo meio vazio. Boa parte dos sinais externos que o Mercosul dá leva a essa avaliação, em particular depois da adesão da Venezuela, o que suscita uma série de dúvidas. Mas, ao mesmo tempo, há alguns avanços, entre aspas, que levam ao copo meio cheio.
Baumann - O mais significativo é o volume de comércio. Já foi melhor, mas até hoje, em alguns setores, como equipamentos eletroeletrônicos e linha branca, tem um peso significativo. Esse comércio poderia e deveria ser mais expressivo, mas há a influência da variação de renda, do ciclo econômico das quatro economias originais e há efeitos do ponto de vista de gestão. Por exemplo, sabemos que a construção do arcabouço deveria estar bem mais avançada do que está hoje, por razões as mais diversas, políticas locais, conjunturas externas etc. Não podemos esquecer o baque que representou o reajuste do câmbio brasileiro em 1999. Também existe um desencontro de normas e legislações nacionais.
Baumann - Por exemplo, o caso mais notório é o da Constituição brasileira. Ela afirma que o que é acertado externamente não se sobrepõe às decisões constitucionais nacionais. Isso é um impeditivo importante que faz com que os acordos internacionais não vigorem automaticamente. Outra dificuldade é que o Brasil tem alguns milhares de normas técnicas, dos mais diversos tipos, enquanto alguns parceiros, como o Paraguai, não chegam perto disso. É um problema que só admite duas soluções: ou você retrocede e elimina essas normas técnicas ou você espera que o sócio adote as mesmas normas. Não há uma terceira possibilidade.
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