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Livros e Publicações
Paulo Roberto de Almeida
Reeducando juízes "heterodoxos" em economia Todo país tem sua cota de juízes bem-intencionados. Fazem Justiça com as próprias mãos e adotam decisões contra o bom senso e até a legislação em vigor, no afã de aplicar uma "justiça restaurativa" que, geralmente, acaba sendo remunerativa. No Brasil, essa cota talvez seja superior à de outros países e apresenta-se perigosamente apoiada em sólida ignorância econômica, o que torna esses juízes particularmente ameaçadores a condições favoráveis a um bom ambiente de negócios. Explica-se a ignorância:poucas faculdades de Direito aprofundam os estudos de economia - disciplina normalmente restrita a um único semestre, em geral no primeiro ano, ministrada por quem não dispõe de metodologia para transmitir os rudimentos necessários para impedir atentados à boa saúde econômica do país e de suas empresas. Esse livro-texto suprime uma das mais graves lacunas nos estudos jurídicos no Brasil: a compreensão insuficiente, ou manifesta, de como funcionam as principais instituições econômicas, na teoria e na prática, e de como está organizada a regulação de diferentes mercados no país - serviços públicos, infra-estrutura, proteção ao consumidor, mercados financeiros e do trabalho. A primeira parte dedica-se a uma introdução teórica da interface entre economia e direito, com destaque para os custos de transação - excessivamente elevados por toda sorte de obstáculos legais e burocráticos, padecendo também da já mencionada propensão de certos juízes a "corrigir"as injustiças mediante uma interpretação capciosa da lei aplicável. A segunda parte volta-se para a propriedade e para os contratos em direito e em economia, repassa a teoria dos jogos - útil em leilões públicos, como os das privatizações - e termina explicando a nova Lei de Falências: até 2004, um processo podia durar dez anos. A terceira parte cobre praticamente toda a regulação pública brasileira, com um histórico de sua evolução, as mudanças introduzidas ao longo do tempo, o atual modo de funcionamento, além de uma descrição dos órgãos reguladores e da forma de aplicação das normas nos mercados setoriais. Todos os capítulos contêm um resumo final, um glossário, sugestões de leitura e um conjunto de questões, muitas vezes ilustradas por casos reais e procedimentos pertinentes. Outro dado agrega valor à obra: ela não foi feita por um jurista posando de economista, nem por um economista querendo pontificar em matéria de direito, mas por dois profissionais de talentos mais do que reconhecidos em suas respectivas áreas. Jairo Saddi especializou-se em advocacia econômica - com teses sobre o Banco Central e sobre a regulação dos mercados financeiros -, e Armando Castelar Pinheiro estuda há anos como as normas jurídicas impactam o ambiente econômico e como as disfuncionalidades nessa área são responsáveis por perdas significativas em termos de produto, investimentos e riscos indevidos no ambiente de negócios. Pode até ser que a publicação não consiga demover os juízes "heterodoxos"de cometer loucuras econômicas, mas sua adoção nas faculdades de Direito certamente contribuiria para reduzir a cota dos "desviantes" nas futuras turmas da área.
Direito, Economia e Mercados Armando Castelar Pinheiro e Jairo Saddi Editora Campus, 2005, 553 p. , R$ 99, 00
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