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Democracia e Orçamento
Renato Vilella
Nos países de democracia madura, a atividade mais importante do Parlamento é a discussão, emenda e aprovação do Orçamento. No Brasil, não. Há mais de uma década - exceto neste ano, no caso da União - o processo vem ocorrendo de forma rápida e discreta, praticamente sem chegar às páginas dos jornais. Recorde-se que isso vem se dando em ambiente parlamentar que contou sempre com uma oposição aguerrida e vocal. Esse aparente paradoxo é explicado basicamente por dois fatores. O primeiro deles é o engessamento orçamentário. Desde a promulgação da Constituição de 1988, verifica-se uma tendência a vincular a receita tributária a outros níveis de governo e a alguns setores. Da mesma forma, busca- se proteger áreas tidas como meritórias, com a definição de regras de crescimento das dotações anuais a elas destinadas ou vinculando-as a parâmetros como o salário mínimo, politicamente muito sensível. Outra causa de enrijecimento é o peso elevado que despesas de natureza obrigatória, como os salários do funcionalismo, os benefícios previdenciários e o serviço da dívida pública, têm no total do gasto. Disso resultou a redução acelerada da flexibilidade do Executivo e do Legislativo em alocar recursos públicos: hoje apenas 15% do Orçamento pode ser livremente direcionado e, desse valor, quase metade é dirigida a programas de combate à fome (os quais, em pouco tempo, também se tornarão virtualmente obrigatórios). Se esse quadro de engessamento não for revertido, não será exagero dizer que, no longo prazo, o Orçamento público de cada ano no Brasil terá sido elaborado por burocratas mortos. 
"Se esse quadro de engessamento não for revertido, não será exagero dizer que, no longo prazo, o orçamento público de cada ano no Brasil terá sido elaborado por burocratas mortos"
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