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Fundo setorial: uma idéia imaginativa
"Um relatório da InterAcademy Council, que reúne as principais academias de ciências do mundo, refere-se aos fundos setoriais como sendo uma das idéias mais criativas no campo das políticas de ciência e tecnologia"
Carlos Américo Pacheco
Foram muitas mudanças: a criação de uma secretaria para os institutos
no Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) - com a avaliação de suas
missões; a seleção de diretores por meio de comitês de busca; os termos
de compromisso de gestão; e a criação de novas organizações sociais. A
reestruturação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).A recuperação
dos incentivos para P&D das empresas, com recursos para equalização de
juros.A formulação de uma agenda regional e a reconceituação da cooperação
internacional. E a busca de uma orientação estratégica, cuja síntese foi
a criação do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE),entre outros.
A mais emblemática mudança foi trazer a dimensão inovação para a agenda.A
realização da 1ª Conferência Nacional de C&T e Inovação,em setembro de
2001, foi o marco desse processo. Mas é a criação dos fundos setoriais que desperta mais interesse. O relatório
"Inventing a Better Future"(Inventando um Futuro Melhor) da InterAcademy
Council, que reúne as principais academias de ciências do mundo, refere-se
aos fundos como sendo "uma das idéias mais criativas"no campo das políticas
de C&T. Como foi possível criá-los em tão pouco tempo e sem resistências relevantes?
É uma história difícil de ser sintetizada. O primeiro fundo entrou em
funcionamento em 1999, mas foi criado quando da aprovação da Lei do Petróleo,
que destinou parte dos royalties do setor para atividades de
pesquisa.O CTPetro e a previsão de um fundo para telecomunicações (Lei
Geral de Telecomunicações) foram as inspirações iniciais que resultaram
numa proposta encaminhada à Presidência na qual se previa a criação de
14 fundos. Alguns, como o de software, jamais foram criados. Em seu lugar,outros
- como o Verde-Amarelo - viriam.O apoio do presidente,de sua assessoria
e da Casa Civil foi decisivo para o êxito. resultaram numa proposta encaminhada
à Presidência na qual se previa a criação de 14 fundos. Alguns, como o
de software, jamais foram criados. Em seu lugar,outros - como o Verde-Amarelo
- viriam.O apoio do presidente,de sua assessoria e da Casa Civil foi decisivo
para o êxito. Sua montagem exigiu longas negociações com órgãos do governo.Como os
fundos são receitas vinculadas, a definição de suas bases de incidência
pressupõe concordância da área econômica e dos órgãos setoriais.A avaliação
de alternativas gerou muitos impasses, pois as receitas passíveis de serem
mobilizadas muitas vezes já faziam parte dos orçamentos dos órgãos setoriais. Além disso,uma vez constituído um fundo,o próximo ficava mais difícil.
Em função da restrição fiscal e do aumento das vinculações no orçamento,
a área orçamentária colocava questionamentos crescentes.Curiosamente,no
Congresso houve pouca resistência.Quase todos os fundos foram aprovados
com apoio de todos os partidos. Foram 13 leis em menos de dois anos. Os
primeiros projetos tramitaram rapidamente e foram sancionados menos de
90 dias após seu envio ao Congresso.Maiores dificuldades só ocorreram
quando da criação de novas contribuições, em razão da já elevada carga
tributária. Contribuiu para isso a orientação da política de C&T.A grande inovação,
além da engenharia financeira, foi tirar o setor de C&T de uma espécie
de gueto. Cabia mostrar a importância do tema da inovação para a competitividade
e ampliar os interlocutores. Essa concepção foi decisiva. Isso não significa
que todos os conflitos tenham sido superados.O retrocesso de 2003 mostra
que continua forte a lembrança das velhas políticas de oferta de décadas
atrás. Mas há, como nunca, espaço para interlocução e convergência desses atores.
Isso permite formular políticas que não fiquem oscilando entre falsas
alternativas de oferta e demanda. Políticas que tenham como horizonte
o sistema de inovação como um todo. Carlos Américo Pacheco é engenheiro eletrônico, professor
do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) e ex-secretário
executivo do MCT
Entre
1999 e 2002,foi concebida e implantada uma importante reforma do sistema
de ciência e tecnologia (C&T). Sua dimensão visível foi a criação de 14
fundos setoriais.Mas as mudanças foram além. Implicaram em reformas no
sistema de inovação, nas políticas operacionais e culminaram com a Lei
de Inovação.Creio que,depois do melancólico interregno de 2003, essas
mudanças são parte de uma agenda que está sendo concluída apenas agora,
com os incentivos para pesquisa e desenvolvimento (P&D) da Medida Provisória
do Bem.
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