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OMC autoriza importação de genéricos
Pesquisa Andréa Wolffenbüttel
Texto Manoel Schlindwein
A
Organização Mundial do Comércio (OMC) deu mais um passo para facilitar o
acesso dos países pobres aos medicamentos. Uma alteração no acordo Trips,
que rege internacionalmente as questões relativas à propriedade intelectual,
abre a possibilidade de que países sem capacidade para fabricar remédios
possam importar genéricos. Segundo o texto aprovado no começo de dezembro
de 2005, os proprietários das patentes abririam mão de seus direitos desde
que os medicamentos fossem usados exclusivamente para fins humanitários,
isto é, sem nenhum propósito comercial. O Brasil é um dos membros que mais
lutaram pela flexibilização das regras do Trips. A mudança ainda precisa
ser ratificada por, pelo menos, dois terços dos países participantes da
OMC, até o dia 1º de dezembro de 2007. Até lá, vale a proposta adotada no
mês passado.
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