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O desafio da pirataria
"A solução do problema da pirataria é complexa. Sem dúvida, ela envolve a participação efetiva do Estado, mas isso não é tudo. Tem de haver uma solução de mercado que envolva a adequação da oferta à realidade e às novas tecnologias"
Bruno Araújo
O recente episódio envolvendo o presidente Lula e o filme 2 Filhos
de Francisco reacendeu o debate acerca da pirataria. Independentemente
do referido caso e da ameaça dos Estados Unidos de retirada do Brasil
do Sistema Geral de Preferências (SGP) caso não fosse mais efetivo no
combate à pirataria, o tema é da maior relevância por se enquadrar num
contexto maior de reformas microeconômicas, com vistas a garantir a proteção
de direitos de propriedade e estabilidade de regras, fundamentais para
o crescimento de longo prazo de uma economia capitalista. A pirataria é um tipo de atividade informal que consiste em copiar, reproduzir
ou utilizar uma obra intelectual ou uma marca legalmente protegida sem
a devida autorização de seus respectivos titulares. Especificamente no
caso das obras intelectuais, a pirataria é um desincentivo à produção,
porque seus autores e outros agentes têm sua remuneração prejudicada. O Brasil ocupa a 9ª posição no ranking mundial do mercado pirata
de CDs e DVDs, em termos relativos. Em termos absolutos, só na China são
vendidos mais CDs e DVDs piratas do que no Brasil. Segundo estimativas
da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF 2002-2003), do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), de cada 100 vezes que o brasileiro
compra CDs ou DVDs, 48 vezes o faz na mão de ambulantes e particulares.
Esses números não são nada honrosos para um país que é mundialmente reconhecido,
entre outras coisas, pela música. Do lado da demanda, os dados da POF mostram também que, em termos relativos,
os eventos de compra de CDs e DVDs piratas estão negativamente correlacionados
com a renda, ou seja, quanto menor a renda, maior a tendência para comprar
produtos piratas. Existem três explicações possíveis: (i) as famílias
mais abastadas apresentam maior nível educacional e isso pode influenciar
sua consciência sobre propriedade intelectual; (ii) CDs e DVDs originais
e piratas não são substitutos perfeitos, mas apenas os consumidores de
maior poder aquisitivo podem pagar pelo produto original; (iii) disponibilidade
de títulos. O terceiro argumento é o menos sustentável, uma vez que a
pirataria vem se sofisticando cada vez mais, com o intuito de atingir
não apenas (ainda que majoritariamente) o gosto popular. Do lado da oferta, existem dois desafios: (i) adequar o modelo de negócio
do meio físico aos novos desafios impostos pela pirataria; e (ii) comercializar
o verdadeiro produto (obra artística) por meio das novas mídias. Em relação
ao primeiro desafio, ainda que exista um interessante debate sobre o que
consiste uma obra artística no mercado fonográfico (seria o álbum, apenas
um conjunto de faixas, incluiria o material gráfico?), o fato é que o
mercado brasileiro não dá opção ao consumidor a não ser de comprar o "disco
cheio", quando na maioria das vezes ele só está interessado em uma ou
duas faixas. Dado que fazer um CD com cinco faixas é mais barato que fazer
um com 15, a popularização dos singles ou maxisingles
reduziria o diferencial de preço entre o produto pirata e o original.
Em relação ao segundo desafio, ele ficou evidente durante a polêmica envolvendo
o Napster - precursor dos websites a disponibilizar músicas e
vídeos. Apesar de seus vários sucessores gratuitos, hoje é consenso que
mesmo os heavy users, isto é, usuários intensivos, estão dispostos
a pagar uma módica quantia pelos downloads, desde que se ofereça
segurança contra vírus, trojans. O sucesso do iPod, da Apple,
é prova disso. Em outra frente, o mercado de toques para celulares (ringtones)
no Brasil movimentou 250 milhões de reais em 2004. O fato é que as grandes
gravadoras, apesar de iniciativas isoladas, ainda não entraram de fato
no mercado digital de entretenimento. É consenso que a solução desse problema é complexa. Sem dúvida, ela envolve
a participação efetiva do Estado, tanto na forma de políticas de repressão
à distribuição de produtos/arquivos piratas e ao contrabando das mídias
quanto na forma de campanhas educativas. Mas isso não é tudo. Tem de haver
uma solução de mercado, que envolva a adequação da oferta à realidade
brasileira e às novas tecnologias.
Bruno Araújo é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea)
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