 |
|
Abertura comercial em debate
A nova rodada de negociação da Organização Mundial do Comércio terá como palco Hong Kong. Os países em desenvolvimento cobram maior abertura dos mercados estrangeiros para seus produtos agrícolas, mas para isso terão de facilitar as importações de bens industrializados
Maria Helena Tachinardi
O Ministério da Fazenda mexeu num vespeiro ao propor maior liberalização das importações com um corte radical nas tarifas impostas aos produtos industrializados que o Brasil compra do exterior. O objetivo é reduzir barreiras tarifárias e induzir a indústria brasileira a se tornar mais competitiva. De quebra, pode cobrar dos Estados Unidos e da União Européia a diminuição da muralha protetora que criaram para seus produtores agrícolas, questão que estará no centro da reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), marcada para dezembro, em Hong Kong. 
O Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), com apoio dos empresários industriais, defende que os negociadores brasileiros não façam muitas concessões, até porque considera difícil que os países desenvolvidos abram mais seus mercados para os produtos agrícolas dos países em desenvolvimento. Caberá à Câmara de Comércio Exterior (Camex), na qual estão representados os diversos órgãos de governo ligados ao tema, definir a posição comum que os diplomatas brasileiros levarão à reunião ministerial da OMC na China.
Fórmula O Ministério da Fazenda adotou a chamada fórmula suíça, no jargão das negociações comerciais internacionais, que prevê cortes maiores nas alíquotas de importação mais altas e menores nas mais baixas. Assim, a tarifa máxima que o Brasil poderia aplicar na importação de produtos industrializados cairia dos 35% - hoje aplicados para automóveis - para 10,5%. No entanto, é bom lembrar que a alíquota efetivamente aplicada pelo Brasil sobre suas importações é, atualmente, a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que em 2005 tem se mantido em torno de 10,7%, muito inferior ao teto tarifário da grande maioria dos produtos.
Uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), vinculada ao MDIC, adverte que "nas negociações na OMC, os países buscam consolidar suas tarifas num nível razoavelmente mais alto que o efetivamente aplicado, a fim de ter margem de manobra caso precisem aumentar o imposto de importação, o que é chamado de colchão tarifário". Tal colchão tarifário torna possível elevar a alíquota de importação de algum produto para barrar sua entrada, por exemplo, quando existe suspeita da prática de dumping, ou seja, a venda no exterior por preço inferior ao do mercado interno.
A proposta colocada na mesa de negociação pela Fazenda provocaria uma grande abertura das importações, mas ainda assim em escala menor do que a praticada no governo de Fernando Collor, que derrubou a tarifa média de 43% para a casa dos 30% de hoje em dia. A redução tarifária de 15 anos atrás foi o estopim para o processo de intensa modernização e aumento da competitividade dos setores industriais brasileiros que perderam proteção e tiveram de enfrentar a concorrência dos importados.
Há outra diferença em relação ao início dos anos 90: naquela época, o governo Collor fez uma abertura unilateral, embora pudesse tê-la negociado na Rodada do Uruguai do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, da sigla em inglês), oferecendo-a como moeda de troca para obter vantagens comerciais. Agora, com a proposta da Fazenda, a intenção é admitir a redução tarifária para bens industrializados e barganhar uma liberalização agressiva na agricultura, tema difícil de ser resolvido diante da resistência de países como os Estados Unidos, a União Européia e o Japão, os que mais subsidiam seus produtos agrícolas e mantêm pesadas barreiras tarifárias e não-tarifárias para importações. O debate, portanto, ganha outros contornos: se o Brasil quiser uma abertura mundial em agricultura, o que não ocorreu nas oito rodadas de negociação do GATT, desde 1947, terá de ceder na indústria.
Flexibilização O objetivo da proposta do Ministério da Fazenda, segundo a nota divulgada em agosto, é "flexibilizar o isolamento da atual posição brasileira nas negociações em Nama (jargão da OMC que significa acesso a mercados para bens não agrícolas) e construir uma posição negociadora confiável nesse grupo com vistas a criar cenários alternativos para os negociadores em caso de avanços na área agrícola".
A nota da Fazenda contesta a posição oficial do governo brasileiro, que defende a chamada fórmula ABI (de Argentina, Brasil e Índia). Essa fórmula leva em conta a média tarifária dos países e admite cortes mais suaves nas alíquotas de importação do que a sugerida pela Fazenda, que classifica a postura comum dos três países na Rodada de Doha como "fortemente protecionista". Mas os diplomatas não haviam fixado o coeficiente de corte ou a meta de liberalização da fórmula ABI porque isso dependeria dos avanços na abertura agrícola dos países ricos na Rodada de Doha. A posição atual da Coalizão Empresarial Brasileira (CEB), um fórum das áreas industrial, agrícola e de serviços, cujo objetivo é apresentar as posições privadas nas negociações internacionais, é a de uma tarifa máxima de 16,15%. A CEB é coordenada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A proposta da CEB é intermediária entre a posição agressiva da Fazenda e a mais conservadora representada pelo MDIC, que não pretendia mexer nas tarifas, refletindo as preocupações do empresariado. O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, diz que "o Brasil não fará nenhuma abertura unilateral sem consistentes concessões por parte de outros países em produtos que o Brasil e o Mercosul têm interesse", em alusão principalmente às exportações agrícolas do bloco. Estão alinhados com o ministro Furlan os representantes das indústrias automotiva, eletroeletrônica, têxtil e de calçados, que querem maior proteção tarifária em relação ao que está sendo proposto pela Fazenda e pela CEB. O setor têxtil argumenta que sofre a concorrência chinesa. Os empresários da indústria de calçados pedem cortes menores porque não têm mais colchão sobrando em relação à tarifa aplicada.
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) quer que o teto tarifário brasileiro fique em 22,1%, segundo Humberto Barbato, diretor de relações internacionais da entidade. "Até podemos aceitar a proposta de 16,15%, porém há produtos que são mais sensíveis e que precisarão de um tratamento especial", explica. A posição da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) é mais radical. "A indústria eletroeletrônica considera inaceitáveis tarifas de 10,5% e mesmo de 16,15%", diz Paulo Saab, presidente da entidade. Ele defende "que o setor eletroeletrônico não seja oferecido como moeda de troca numa negociação internacional em busca de ganhos para o setor agrícola".
PÁGINAS :: 1 | 2 | Próxima >>
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação sem autorização.
Revista Desafios do Desenvolvimento - SBS Quadra 01, Edifício Bndes, sala 801 - Brasília - DF - Fone: (61) 3315-5188