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O papel do Estado na certificação de produtos agrícolas
"Ganham crescente importância as políticas governamentais voltadas para o aumento da competitividade do agronegócio brasileiro,seja agregando valor, seja garantindo a qualidade do produto"
Júnia Cristina P.R. da Conceição
Atualmente, expressões como atributos
de qualidade dos produtos associados à segurança do alimento,boas práticas
agrícolas e biotecnologia são temas
presentes no setor agroindustrial e têm reflexos
imediatos no desenho de políticas públicas direcionadas
para os setores agrícola e agroindustrial.
Fica cada vez mais evidente que as ações de política
agrícola direcionadas apenas para o aumento
da produção, embora importantes, não parecem
ser suficientes em um mercado globalizado
e competitivo.Ganham crescente importância as
políticas governamentais voltadas para o aumento
da competitividade do agronegócio brasileiro,
para agregar valor ou garantir a qualidade do
produto.Além disso, as transformações ocorridas
internamente sinalizam a importância desses
atributos, inclusive para a comercialização
doméstica dos produtos.
Investimentos serão necessários para implementar
padrões de qualidade mais rígidos na produção
de alimentos.Além disso, a certificação da
qualidade e a rastreabilidade são dois instrumentos
essenciais para atender às exigências dos mercados
interno e internacional.No primeiro caso, é muito importante agregar valor ao produto para
permitir sua diferenciação.No caso das exportações,
a melhoria de qualidade ajudará a vencer
as barreiras técnicas,especialmente sanitárias.Em
ambos os casos, a discussão sobre a obrigatoriedade
ou não da certificação é procedente.
O tema é complexo, especialmente quando se
trata de definir qual o grau adequado de intervenção
governamental no processo de certificação.
A teoria tem demonstrado que a certificação
obrigatória é mais eficiente em mercados
onde há assimetria de informação,mas é pouco
eficiente para resolver questões ambientais ou
outras externalidades associadas à produção ou
consumo.Do ponto de vista do papel do setor
público, a pergunta central a ser respondida é se
a política de certificação e rastreabilidade, para
controle da qualidade dos produtos e processos
produtivos,deve ser mandatória ou de estímulo à adesão voluntária.A experiência internacional
sugere que há espaço para ambas as estratégias,
cabendo estudar cada caso específico.Em outras
palavras, qual deve ser o grau de intervenção
pública: estimular o processo de certificação ou
obrigar o seu uso?
As evidências empíricas e teóricas sugerem
que o setor público tem papel central no desenvolvimento
de processos de rastreabilidade e certificação.
A complexidade inerente ao processo
de certificação de diferentes produtos,os distintos
padrões internacionais de exigências indicam
que se faz necessário um agente que organize as
informações de forma sistemática e harmônica,
evitando esforços dobrados.Ademais, a importância
da fiscalização sanitária cresce quanto
mais o Brasil participa do comércio internacional.
Os riscos associados a sanções aumentam
conforme o país vai assumindo maior importância
nos diferentes mercados.É preciso avançar na
consolidação do quadro institucional de modo
que permita ao país defender seus interesses nas
relações com outras nações.
O sucesso das exportações de carne bovina,
graças à melhoria da qualidade do produto, serve
para comprovar a importância da certificação e
rastreabilidade. Existem nessa cadeia produtiva
exemplos de adesão voluntária a processos de
certificação, bem como políticas públicas mandatórias
de controle sanitário e de rastreabilidade
do produto exportado.
* Júnia Cristina P.R. da Conceição é pesquisadora do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada e escreveu este artigo em conjunto com Alexandre Lahóz Mendonça de Barros
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