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Edição 14
Dezembro/2005
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Sim ao desarmamento
"A arma comprada para proteger a família pode
converter conflitos banais entre parentes
ou vizinhos, brigas
de trânsito ou no bar e discussões de futebol em tragédias irreversíveis"
Antônio Rangel Bandeira
A Campanha de Entrega Voluntária de Armas e o próximo referendo popular sobre a proibição do comércio de armamento e munição nem sempre são compreendidos. Então, por que convencer os homens de bem a desarmar-se?Por escassez de estatísticas, estamos mais atentos às mortes provocadas em assaltos, por estranhos, pelo "perigo que vem da rua". Mas os estudos feitos em outros países revelam que as "mortes dentro de casa" ou cometidas por conhecidos são muito mais numerosas. No Brasil, não temos ainda estatísticas sobre quem mata, mas nos Estados Unidos, segundo o Departamento Federal de Investigação (FBI, na sigla em inglês), apenas 8,9% das mulheres e 15,5% dos homens assassinados por arma de fogo não conheciam os assassinos. Em resumo, quem tem arma em casa está dormindo com o inimigo. A arma comprada para proteger a família pode converter conflitos banais entre parentes ou vizinhos, brigas de trânsito ou no bar e discussões de futebol em tragédias irreversíveis. Reduzir esses "crimes fúteis" foi o objetivo da proibição do comércio de arma e o desarmamento civil em países como a Grã-Bretanha e o Japão. E produziram resultados. Além disso, vale lembrar que o porte de arma não garante segurança no caso de um assalto, pois o criminoso tem o efeito surpresa a seu favor.
As primeiras análises, baseadas principalmente no banco de dados do Sistema Único de Saúde (Datasus), do Ministério da Saúde, revelam que o quadro brasileiro é muito grave, pois é o país em que mais se morre e em que mais se mata com armas de fogo, com 39.284 mortos em 2003. Acabei de lançar o livro Armas de Fogo: Proteção ou Risco?, com os resultados dessas novas pesquisas. Para democratizar a informação, o livro tem preço de revista e é vendido também em banca de jornal. Revela, por exemplo, que cerca de 40% das mulheres brasileiras mortas por arma de fogo foram assassinadas por seu parceiro íntimo; três pessoas, em média, são internadas diariamente em razão de ferimentos por arma, sendo as crianças as principais vítimas, por causa de acidentes dentro de casa; o Rio Grande do Sul é o estado com o maior número de armamento legalizado e também com a maior taxa de suicídios por arma de fogo.
A produção de estatísticas é lenta no Brasil, mas já sabemos que as internações por ferimentos causados po arma de fogo caíram 10,5% no estado do Rio e 7% no estado de São Paulo após a aprovação do Estatuto do Desarmamento. Embora o alvo da Campanha de Desarmamento seja convencer o cidadão de bem a desarmar-se, ela acaba tendo efeitos colaterais no combate ao crime violento: o preço das armas no mercado clandestino disparou, pela crescente dificuldade de obtê-las; criminosos procurados só foram presos porque foram detidos com arma, a exemplo do que ocorreu em Nova York.
Resta a pergunta: quem vai desarmar os criminosos? Esse é um trabalho paralelo, que tem de ser feito pela polícia. Quase todos os artigos do Estatuto do Desarmamento visam fornecer meios e obrigações à polícia para que comece, pela primeira vez, a desarmar os delinqüentes. A marcação da munição vendida às polícias e às Forças Armadas permitirá que esses produtos sejam rastreados e se descubram os responsáveis por desvios nas fábricas, nos quartéis ou nas delegacias. A marcação das armas ajudará a desvendar os canais que abastecem o crime organizado. A criação de um banco de dados nacional de posse de armas contribuirá para que a polícia, além de prender bandidos isolados, possa desbaratar as organizações criminosas. Temos de pressionar as autoridades para que acelerem a aplicação da nova lei. A população já entregou 400 mil armas. Vamos cobrar que a polícia cumpra agora o seu papel e desarme os criminosos. Votando "sim" no referendo, construiremos um Brasil sem armas e menos violento.
Antônio Rangel Bandeira é sociólogo da organização não-governamental Viva Rio
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